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Regulamento Modafoca com PS5

RESULTADO DO SORTEIO

O Cliente com n√ļmero da sorte imediatamente superior foi o Roberto Feder com o n√ļmero da sorte 53210.¬†

CERTIFICADO DE AUTORIZA√á√ÉO SECAP-ME N¬į 0X.0000XX/2021

1. EMPRESAS PROMOTORAS

1.1 Empresa Mandat√°ria
Nome: PIXELWOLF CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ n¬ļ 24.586.847/0001-68

 1.2 Aderentes
Nome: MEGABOGA EDITORA LTDA. (NERDSTORE)
CNPJ n¬ļ 10.640.539/0001-69

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO

Sorteio 

3. √ĀREA DE ABRANG√äNCIA

Território Nacional

4. PER√ćODO DA PROMO√á√ÉO

01.02.2021 a 25.02.2021

5. PER√ćODO DE PARTICIPA√á√ÉO

01.02.2021 a 20.02.2021

6. CRIT√ČRIO DE PARTICIPA√á√ÉO

Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que efetuarem compras no valor mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais) na loja online da Nerdstore através do site www.nerdstore.com.br, no período compreendido entre os dias 01.02.2021 e 20.02.2021, registradas no mesmo cupom fiscal.

Caso seja o primeiro acesso ao site, ser√° solicitada a cria√ß√£o de uma senha que ser√° utilizada em conjunto com o seu respectivo e-mail que poder√° ser utilizada tamb√©m para posterior acesso e consulta aos N√ļmero(s) da Sorte com o(s) qual(is) est√° concorrendo ao pr√™mio adiante descrito.

Para assegurar a participação, ao efetuar a compra na forma acima, o interessado deverá, no período das 0h00m do dia 01.02.2021 às 23h59m (horário de Brasília) do dia 20.02.2021, no mesmo site informar ou atualizar os seus dados pessoais conforme campos obrigatórios assim indicados, além de ler e aceitar os termos do Regulamento.

O fornecimento de informa√ß√Ķes falsas ou incorretas no cadastro poder√° implicar na desclassifica√ß√£o do participante, a qualquer momento. Esta pr√°tica poder√°, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator √†s penalidades previstas na legisla√ß√£o em vigor.

A cada R$ 200,00 (duzentos reais) em compras, desde que registrado no mesmo cupom/nota fiscal, o consumidor receber√° 1 (um) N√ļmero da Sorte, para concorrer ao pr√™mio desta promo√ß√£o.

Exemplo 1: Compra de produtos no valor de R$ 244,00 = 1 (um) N√ļmero da Sorte, e o valor excedente (R$ 44,00) ser√° desconsiderado.

Exemplo 2: Compra de produtos promocionados no valor de R$ 432,00 = 2 (dois) N√ļmeros da Sorte, e o valor excedente (R$ 32,00) ser√° desconsiderado.

Exemplo 3: Compra de produtos promocionados no valor de R$ 69,90 n√£o d√° direito a qualquer N√ļmero da Sorte.

No site www.nerdstore.com.br o participante poder√° acompanhar o registro de sua participa√ß√£o e seus respectivos N√ļmeros da Sorte.

N√£o ter√£o validade as participa√ß√Ķes que n√£o preencherem as condi√ß√Ķes b√°sicas da promo√ß√£o.

O acesso √† Internet √© necess√°rio para a realiza√ß√£o da participa√ß√£o nesta promo√ß√£o. Sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conex√£o ou plano de telefonia, aparelho utilizado para acessar a Internet, provedor de Internet, regi√£o, entre outras vari√°veis como a disponibilidade moment√Ęnea da rede e/ou do site.

Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante ou da empresa Promotora, houver interrupção no cadastramento de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizada durante o período de vigência da Promoção.

Tendo em vista as caracter√≠sticas do ambiente da Internet, a empresa Promotora n√£o ir√° se responsabilizar pela inscri√ß√£o dos participantes, cadastramento das notas/cupons fiscais com os produtos promocionais que n√£o forem realizadas por problemas de conex√£o, no servidor, nas linhas telef√īnicas ou em provedores de acesso dos usu√°rios, ou ainda por falta de energia el√©trica, sem exclus√£o das demais situa√ß√Ķes decorrentes de caso fortuito ou for√ßa maior.

Os participantes ser√£o exclu√≠dos automaticamente da promo√ß√£o em caso de fraude comprovada atrav√©s da obten√ß√£o de benef√≠cio/vantagem de forma il√≠cita ou pelo n√£o cumprimento de quaisquer das condi√ß√Ķes deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participa√ß√£o atrav√©s do cadastramento de informa√ß√Ķes incorretas ou falsas; a participa√ß√£o de pessoas n√£o eleg√≠veis conforme crit√©rios aqui estabelecidos; as participa√ß√Ķes que tenham sido efetuadas atrav√©s de m√©todo rob√≥tico, autom√°tico, repetitivo, programado ou similar.

7. QUANTIDADE DE S√ČRIES

1 (uma) série

8. N√öMERO DE ELEMENTOS SORTE√ĀVEIS POR S√ČRIE

100.000 (cem mil), numerados de 00.000 a 99.999

9. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS

O sorteio desta Promoção será realizado em correlação com a extração da Loteria Federal de 24.02.2021.

Será ofertado como prêmio ao contemplado na presenta promoção 1 (um) Console PlayStation 5 РSony, no valor de R$ 4.699,00 (Quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais).

O levantamento do contemplado ser√° realizado no dia 25.02.2021 na empresa Nerdstore, localizada na Rua Carlos Essenfelder, 1985, Boqueir√£o, Curitiba- Paran√° ‚Äď CEP 81650-090, √†s 12 horas, ou via reuni√£o remota, gravada, a crit√©rio da Promotora.

10. PREMIAÇÃO TOTAL

R$ 4.699,00 (Quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais)

11. FORMA DE APURAÇÃO

Para a identificação do NÚMERO DA SORTE vencedor, serão utilizadas as unidades simples do primeiro ao quinto prêmios da extração da Loteria Federal do dia 24.02.2021.

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1¬ļ pr√™mio¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† 0¬†¬†¬†¬† 5¬†¬†¬†¬† 7¬†¬†¬†¬† 1¬†¬†¬†¬† 6

2¬ļ pr√™mio¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† 8¬†¬†¬†¬† 3¬†¬†¬†¬† 9 ¬†¬†¬†¬†4¬†¬†¬†¬† 3

3¬ļ pr√™mio¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† 6¬†¬†¬†¬† 9¬†¬†¬†¬† 2¬†¬†¬†¬† 6¬†¬†¬†¬† 0

4¬ļ pr√™mio¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† 2¬†¬†¬†¬† 8¬†¬†¬†¬† 7¬†¬†¬† ¬†5¬†¬†¬†¬† 2

5¬ļ pr√™mio¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† 9¬†¬†¬†¬† 1¬†¬†¬†¬† 5¬†¬†¬†¬† 7¬†¬†¬†¬† 4

Exemplo: considerando a extração acima, será contemplado o portador do NÚMERO DA SORTE 63.024.

Em ocorrendo a hip√≥tese de o n√ļmero sorteado n√£o ter sido atribu√≠do a nenhum participante, ser√° considerado sorteado o n√ļmero de ordem distribu√≠do imediatamente superior ou, na falta deste, o imediatamente inferior.

Caso a extração da Loteria Federal indicada acima, por qualquer motivo, não seja realizada, será utilizada a extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data posterior.

12. CRIT√ČRIOS DE DESCLASSIFICA√á√ÉO

√Č vedada a participa√ß√£o nesta promo√ß√£o dos funcion√°rios da Empresa Promotora e da Empresa Aderente, da Promosorte Promo√ß√Ķes e Merchandising Ltda. e demais empresas que tenham participado da operacionaliza√ß√£o desta promo√ß√£o.

Com o objetivo de cumprir o exposto no item acima, os responsáveis, terão à sua disposição a relação das pessoas impedidas de participar. Na hipótese de ser contemplado um excluído, seu NÚMERO DA SORTE será considerado nulo, e em seu lugar, será utilizada a regra de aproximação constante neste Regulamento.

13. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O participante vencedor será comunicado desta condição por e-mail e/ou telefone, de acordo com os dados que constarem no cadastro.  A empresa Promotora fará 3 (três) tentativas de contato com o ganhador para avisá-lo desta condição.

A Promotora n√£o ter√° nenhuma responsabilidade pelo n√£o recebimento da notifica√ß√£o do pr√™mio por e-mail em fun√ß√£o de envio √† caixa de spam ou lixo eletr√īnico (e-mail indesejado) ou outras configura√ß√Ķes de seguran√ßa, bem como dados de contato incorretos fornecidos no pelo participante no momento do cadastro.

Caso seja identificada a impossibilidade de contato com o consumidor contemplado devido ao fornecimento equivocado de informa√ß√Ķes quando da realiza√ß√£o e/ou atualiza√ßao de seu cadastro no site de realiza√ß√£o da compra, o pr√™mio correspondente ser√° destinado a outro participante, de acordo com a regra de aproxima√ß√£o prevista neste Regulamento no item ‚ÄúForma de Apura√ß√£o‚ÄĚ.

A divulgação do contemplado na presente promoção será feita após a conferência de toda documentação necessária para entrega do prêmio sorteado e após a realização da auditoria e validação do ganhador.

O resultado desta promo√ß√£o ser√° divulgado no hotsite em at√© 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, junto com o respectivo N√ļmero da Sorte, e o ganhador ser√° notificado por telefone ou e-mail, de acordo com os dados fornecidos quando de seu cadastro na promo√ß√£o e nos termos a seguir.

14. ENTREGA DOS PRÊMIOS

O prêmio será entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data do sorteio, no endereço indicado pelo ganhador, devendo este assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.

O contemplado deverá apresentar seu documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência e, a critério da empresa Promotora fornecer cópias, bem como poderá ter que vir a apresentar todas as Notas/Cupons Fiscais, íntegros e inteiros, relativos aos produtos adquiridos no decorrer desta promoção no site www.nerdstore.com.br.

A simples apresentação da Nota/Cupom Fiscal não garante a regularidade de participação, que será comprovada pelo atendimento a todos os itens deste Regulamento.

O sorteado ter√° prazo m√°ximo de 3 (tr√™s) dias √ļteis, a partir do efetivo contato da empresa Promotora, para fornecer os documentos solicitados. Decorrido este prazo sem a apresenta√ß√£o dos documentos ou no caso de serem apresentados documentos inv√°lidos, o sorteado ser√° desclassificado aplicando-se a regra prevista no item ‚ÄúForma de Apura√ß√£o‚ÄĚ, at√© que se encontre um ganhador v√°lido.

Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias corridos previsto neste Regulamento.

Todos os pr√™mios s√£o pessoais e intransfer√≠veis, n√£o se responsabilizando a Promotora por eventuais restri√ß√Ķes que os contemplados possam ter para usufru√≠-los.

O pr√™mio ser√° entregue livre e desembara√ßado de qualquer √īnus para o contemplado.

N√£o ser√° permitido ao contemplado trocar seu pr√™mio por qualquer outro, tampouco distribu√≠-los ou convert√™-los, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o artigo 15, ¬ß 5¬į, do Decreto n¬į 70.951/72.

15. DISPOSI√á√ēES GERAIS

O prazo de prescri√ß√£o do direito aos pr√™mios √© de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da extra√ß√£o da Loteria Federal de acordo com o artigo 6¬ļ do Decreto 70.951/72.

A promoção poderá ser divulgada através da internet e de outros meios de mídia e comunicação, a critério das Promotoras. O regulamento da promoção será disponibilizado no site www.nerdstore.com.br.

O contemplado autoriza a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, em caráter, irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de encerramento da promoção, para divulgação da presente promoção, em todos os meios de comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: televisão, jornal, revista, mídia exterior, Internet, rede sociais, entre outros, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento.

Todos os cadastros ser√£o armazenados num banco de dados √ļnico da promo√ß√£o.

Os participantes, obrigatoriamente com o cadastramento e criação de login e senha, conforme estipulado na promoção, deverão consentir expressamente que a Empresa Promotora e Parceiros de operação por ela indicados, façam o tratamento de dados pessoais exclusivamente de Pessoas Naturais, sempre maiores de 18 (dezoito) anos, nos termos descritos no presente Regulamento e na legislação de privacidade e proteção de dados, apresentados por ocasião da sua participação nesta Ação Promocional, para que estes sejam usados pela Promotora ou parceiros ligados ao desenvolvimento da Campanha, para fins de desenvolvimento e implementação da Ação Promocional, bem como para fins de relacionamento com o participante, sem o direito de obter o reconhecimento, compensação ou remuneração de qualquer espécie para tal uso.

A Promotora (e os parceiros, se houver), prezam pela privacidade e prote√ß√£o de dados, das Pessoas Naturais contratantes dos servi√ßos ligados √† presente promo√ß√£o ‚Äď que s√£o titulares de dados maiores de 18 (dezoito) anos de idade, e utiliza os dados pessoais coletados somente para fins relacionados √† promo√ß√£o. Ao participar da promo√ß√£o, cadastro com login e senha, o consumidor expressamente concorda com essa opera√ß√£o para os devidos fins.

A Promotora e parceiros, se houver, dever√£o manter as bases de dados pelo prazo de 12 (doze) meses ap√≥s o t√©rmino da promo√ß√£o, de modo a atender eventuais questionamentos e evidenciar a lisura do procedimento da presente promo√ß√£o. Ap√≥s o referido per√≠odo, a Promotora excluir√° do seu banco de dados as informa√ß√Ķes dos consumidores que participaram da promo√ß√£o, devendo manter sem eu poder evid√™ncia dessa exclus√£o.

A Promotora e parceiros, se houver, se obrigam a todos, pelo período de 12 (doze) meses, com relação ao atendimento de quaisquer direitos de titular exercidos pelo consumidor perante si, em prazo não superior a 5 (cinco) dias.

O participante fica ciente desde j√° que a participa√ß√£o na Promo√ß√£o implica no compartilhamento das suas informa√ß√Ķes como CPF e informa√ß√Ķes cadastrais com prestadores de servi√ßos contratados pela Promotora, para divulga√ß√£o do resultado da promo√ß√£o e eventual entrega do pr√™mio.

Os participantes autorizam a utiliza√ß√£o de seus endere√ßos f√≠sicos, eletr√īnicos, telefones e dados informados, com o prop√≥sito de forma√ß√£o e atualiza√ß√£o de cadastro e divulga√ß√£o da pr√≥pria promo√ß√£o, nos limites do C√≥digo de Defesa do Consumidor e LGPD, sem nenhum √īnus para a promotora; sendo que, no entanto, de acordo com o que disp√Ķe o artigo 11 da Portaria MF 41/2008, a promotora est√° expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a t√≠tulo gratuito, os dados coletados nessa promo√ß√£o.

O participante, caso queira, poderá solicitar à Promotora a qualquer tempo, a exclusão de seus dados pessoais do banco de dados da Promoção. Todavia, caso a solicitação ocorra durante o período de vigência da Promoção, fica ciente de que a sua participação restará prejudicada, uma vez que os dados pessoais são necessários para garantir sua participação e isso implicará na sua desclassificação.

Os dados e informa√ß√Ķes coletados estar√£o armazenados em ambiente seguro, observado o estado da t√©cnica dispon√≠vel, e somente poder√£o ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observ√Ęncia a legisla√ß√£o em vigor.

As d√ļvidas e controv√©rsias oriundas de reclama√ß√Ķes dos consumidores participantes desta promo√ß√£o dever√£o ser, primeiramente, dirimidas pelas empresas Promotoras atrav√©s do e-mail promocao@nerdstore.com.br¬†e, no caso de persistirem, ser√£o submetidas √† SECAP-ME e/ou aos √≥rg√£os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades t√©cnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometam a integridade da promo√ß√£o, estas ser√£o submetidas ao √ďrg√£o Autorizador, visando a sua solu√ß√£o e/ou a aprova√ß√£o de eventuais modifica√ß√Ķes, desde que permitidas na Legisla√ß√£o; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

A participa√ß√£o na presente promo√ß√£o implica na aceita√ß√£o autom√°tica de todas as disposi√ß√Ķes do presente Regulamento.

Visando a comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais dos produtos adquiridos no período de participação. O consumidor sorteado poderá perder, a critério das Promotoras, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as notas/cupons fiscais sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao NÚMERO DA SORTE sorteado.

Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos clientes, caso venham a ser solicitados pelas Promotoras, como, mas n√£o se limitando a: documenta√ß√£o de identifica√ß√£o, comprova√ß√£o de endere√ßo, nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) ser√£o prioritariamente enviados por meio eletr√īnico, por imagem; mas que em caso de necessidade, ser√£o coletados fisicamente pela Promotora. A recusa em apresentar documentos, ou a apresenta√ß√£o de documentos com sinais claros de adultera√ß√£o ou sem condi√ß√Ķes de leitura ou verifica√ß√£o, ensejar√° a desclassifica√ß√£o do participante.

Os participantes ser√£o exclu√≠dos automaticamente, ainda, da promo√ß√£o, em caso de fraude comprovada, participa√ß√£o pela obten√ß√£o de benef√≠cio/vantagem de forma il√≠cita ou n√£o cumprimento de quaisquer das condi√ß√Ķes deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participa√ß√£o pelo cadastramento de informa√ß√Ķes incorretas e/ou falsas; a participa√ß√£o de pessoas n√£o eleg√≠veis, conforme crit√©rios aqui estabelecidos; e as participa√ß√Ķes que tenham sido efetuadas por m√©todo rob√≥tico, autom√°tico, repetitivo, programado ou similar.

As participa√ß√Ķes que n√£o preencherem as condi√ß√Ķes b√°sicas da promo√ß√£o, previstas neste Regulamento, n√£o ter√£o nenhuma validade e os participantes ser√£o automaticamente desclassificados.

16. TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

√Č vedada a apura√ß√£o por meio eletr√īnico; Os pr√™mios ser√£o entregues em at√© 30 dias da data da apura√ß√£o/sorteio, sem qualquer √īnus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As d√ļvidas e controv√©rsias oriundas de reclama√ß√Ķes dos participantes ser√£o, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas dever√£o ser submetidas √† SECAP-ME;

Os √≥rg√£os locais de defesa do consumidor receber√£o as reclama√ß√Ķes devidamente fundamentadas;

O n√ļmero do Certificado de Autoriza√ß√£o dever√° constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulga√ß√£o da promo√ß√£o;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Al√©m dos termos acima, a promo√ß√£o comercial dever√° obedecer √†s condi√ß√Ķes previstas na Lei n¬ļ 5.768, de 1971, no Decreto n¬ļ 70.951, de 1972, Portaria MF n¬ļ 41, de 2008, Portaria MF n¬ļ 67, de 2017, e em atos que a complementarem.

17. INFORMA√á√ēES RESTRITAS

Conforme a Lei n¬ļ 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com as altera√ß√Ķes das Leis 9.065/95 e 11.196/05, as Empresas Promotoras recolher√£o 20% de IRF sobre o valor dos pr√™mios, at√© o 3¬ļ dia √ļtil subsequente ao dec√™ndio de ocorr√™ncia de cada sorteio, por meio de DARF recolhido na rede bancaria, com o c√≥digo 0916.

As empresas Promotoras solicitam dispensa de aposi√ß√£o do n√ļmero do certificado nos materiais de divulga√ß√£o, fazendo-o constar permanentemente no site www.nerdstore.com.br

As empresas promotoras dever√£o encaminhar √† SECAP/ME, a Lista de Participantes, anexando na aba ‚ÄúApura√ß√Ķes‚ÄĚ, do sistema SCPC, os nomes e n√ļmeros da sorte distribu√≠dos, ap√≥s o t√©rmino do per√≠odo de participa√ß√£o e antes da extra√ß√£o da Loteria.

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